Legislação
Decreto 3.522, de 26/06/2000
Art. 7º
Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)
Capítulo III - DOS CORPOS E QUADROS DA ORDEM (Ir para)
Art. 7º- O Corpo de Graduados Especiais compreende, num quadro único, todos os agraciados não pertencentes ao Corpo de Graduados Efetivos.
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