Legislação

- Os graduados da Ordem formam dois corpos:

I - o Corpo de Graduados Efetivos; e

II - o Corpo de Graduados Especiais.

- O Corpo de Graduados Efetivos compõe-se dos militares do Exército e compreende dois Quadros:

I - o Quadro Ordinário - de efetivo limitado - constituído pelos militares da ativa; e

II - o Quadro Suplementar - de efetivo ilimitado - formado pelos militares na inatividade.

§ 1º - O militar na inatividade só poderá ser admitido no Quadro Suplementar.

§ 2º - O militar do Quadro Ordinário, ao passar para a inatividade, será transferido automaticamente para o Quadro Suplementar.

- O Corpo de Graduados Especiais compreende, num quadro único, todos os agraciados não pertencentes ao Corpo de Graduados Efetivos.

- As organizações militares, nacionais ou estrangeiras, agraciadas com as insígnias da Ordem, não integram nenhum dos seus corpos.

- O Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos terá o seguinte efetivo máximo:

I - Grã-Cruz: o de generais-de-exército;

II - Grande-Oficial: o de generais-de-divisão;

III - Comendador: o de generais-de-brigada;

IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e

Redação anterior: [IV - Oficial: trezentos; e]

V - Cavaleiro - novecentos.

Redação anterior: [V - Cavaleiro: seiscentos.]

§ 1º - As vagas em cada grau do Quadro Ordinário abrem-se por promoção, transferência para o Quadro Suplementar, exclusão ou morte dos graduados daquele Quadro, bem como pelo acréscimo de efetivo do Exército.

§ 2º - As vagas serão preenchidas anualmente pelos candidatos, após aprovação das respectivas propostas e segundo os seus méritos.

§ 3º - Uma vez completado o Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos, nele não poderão ser admitidos novos graduados.

§ 4º - Quando não houver vagas e se verificar um número excessivo de candidatos, de elevado padrão, julgados pelo Conselho da Ordem, o Presidente da República poderá, por proposta do Ministro de Estado da Defesa excepcionalmente, admiti-los ou promovê-los, como excedentes, no limite máximo de dez por cento das vagas existentes, devendo os mesmos serem absorvidos pelas vagas posteriormente abertas.