Legislação
Decreto 3.528, de 30/06/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizado até:
Decreto 7.799, de 12/09/2012, art. 8º (Revogação total)Decreto 4.698, de 16/05/2003, art. 1º (Prorroga prazo)
O Vice-Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;