Legislação

Decreto 7.799, de 12/09/2012

Art. 8º
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Art. 8º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 3.528, de 30/06/2000;

Decreto 3.528, de 30/06/2000 (Servidor público. Cargos. Remanejamento)

II - o Decreto 3.708, de 27/12/2000;

Decreto 3.708, de 27/12/2000 (Servidor público. Cargos. Remanejamento)

III - os incisos II e III do caput do art. 1º do Decreto 5.354, de 24/01/2005; [[Decreto 5.354/2005, art. 1º.]]

Decreto 5.354, de 24/01/2005, art. 1º (Servido público. Cargos. Remanejamento)

IV - as alíneas [a] e [d] do inciso I do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008; [[Decreto 6.521/2008, art. 1º.]]

Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 1º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)

V - o item 5 da alínea [e] do inciso II do caput do art. 2º e os arts. 7º, 8º e 36 do Anexo I ao Decreto 7.675, de 20/01/2012; e [[Decreto 7.675/2012, art. 2º. Decreto 7.675/2012, art. 7º. Decreto 7.675/2012, art. 8º. Decreto 7.675/2012, art. 36.]]

Decreto 7.675, de 20/01/2012, art. 2º (Ministério do Planejamento. Estrutura regimental e cargos)

VI - o art. 1º do Decreto 7.771, de 29/06/2012, na parte que altera as alíneas [a] e [d] do inciso I do caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008. [[Decreto 7.771/2012, art. 1º. Decreto 6.521/2008, art. 1º.]]

Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 1º (Servidor público. Cargos. Remanejamento)

Brasília, 12/09/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O
IBGE

DA SEGEP/MP P/ O
MP

DO MP P/ A SEGEP/MP



QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL









DAS 101.65,28--15,28--
DAS 101.43,23--39,69--
DAS 101.31,91--35,73--
DAS 101.21,27--11,27--
DAS 101.11,00--11,00--








DAS 102.43,2313,23--13,23
DAS 102.11,00--22,00--








TOTAL13,231124,9713,23
Decreto 4.740, de 13/06/2003 (IBGE. Estrutura regimental e cargos)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 1Presidente101.6
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA.

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

 

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 101.43,23722,61722,61
DAS 101.31,914382,134382,13
DAS 101.21,2793118,1193118,11
DAS 101.11,00248248,00248248,00
      
DAS 102.43,23516,15619,38
DAS 102.31,9111,9111,91
DAS 102.21,271316,511316,51
DAS 102.11,0066,0066,00
      
SUBTOTAL 1422537,95423541,18
FG-10,2024148,2024148,20
FG-20,1552678,9052678,90
FG-30,1271485,6871485,68
SUBTOTAL 21.481212,781.481212,78
TOTAL (1+2)1.903750,731.904753,96
Decreto 7.675, de 20/01/2012 (Anexos I e II. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 3Assessor Técnico102.3
 8Assistente102.2
 9Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1 FG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 3Diretor de Programa101.5
 7Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Divisão1Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Corregedoria1Chefe101.4
    
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Documentação eAdministração Predial1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
 10 FG-1
    
Coordenação-Geral de Aquisições1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 2 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 12 FG-1
    
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
    
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Política Salarial eBenefícios1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de PrevidênciaComplementar1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão Corporativadas Estatais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Avaliação deEmpresas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão de Informaçãodas Empresas Estatais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
 7 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão daComplementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ÓrgãosExtintos no Rio de Janeiro1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Acervos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação Setorial1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Serviços de TI1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
 2Assessor102.4
 2Assistente102.2
 @FIM =
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