Legislação
Decreto 3.799, de 19/04/2001
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o art. 15 do Decreto 1.141, de 19/05/94.
Decreto 1.141, de 19/05/1994, art. 15 (Ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas)Brasília, 19/04/2001; 180º da Independência e 113º da República. Marco Antonio de Oliveira Maciel - José Gregori -
Raul Bellens Jungmann Pinto.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;