Legislação
Decreto 4.125, de 13/02/2002
Art. 33
NORMA REVOGADA.
Capítulo X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 33- O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da estrutura regimental da ADA, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
a) Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da agência de desenvolvimento da Amazônia - [omissis]
b) Quadro resumo de custos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da agência de desenvolvimento da Amazônia - [omissis]
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