Legislação
Decreto 4.195, de 11/04/2002
Art. 8º
Art. 8º
- As ações visando ao atendimento de demandas que envolvam bolsas de formação e capacitação de recursos humanos e o financiamento de projetos individuais de pesquisa serão executadas, preferencialmente, pelo CNPq, mediante repasse de recursos do CT-VERDE AMARELO.
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