Legislação
Decreto 4.299, de 11/07/2002
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
Decreto 3.791/2003 (ONU. Sanções à Libéria)
- Revogam-se do Decreto 3.791, de 18/04/2001, e o Decreto 3.846, de 19/06/2001, que dispõem sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decreto 3.846/2001 (ONU. Sanções à Libéria)Decreto 3.791/2003 (ONU. Sanções à Libéria)
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