Legislação
Decreto 4.326, de 08/08/2002
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, a ser desenvolvido com recursos ordinários de programas daquele Ministério da mesma categoria de programação, com recursos oriundos de cooperação internacional internalizados pelo Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, regulado pelo Decreto 2.119, de 13/01/97, e com recursos de doação internacional e nacional.
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