Legislação
Decreto 4.326, de 08/08/2002
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Ao Comitê do Programa compete, prioritariamente:
I - deliberar sobre o planejamento estratégico do ARPA, estabelecendo procedimentos, diretrizes e critérios para a formalização de convênios e contratos nele previstos;
II - acompanhar e avaliar as atividades do ARPA;
III - articular a participação dos órgãos governamentais e dos governos estaduais da Amazônia no ARPA;
IV - analisar e emitir pareceres sobre os relatórios de desempenho técnico-financeiro;
V - analisar e aprovar o Plano Operativo Anual do ARPA.
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