Legislação
Decreto 4.334, de 12/08/2002
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Ficam revogados o Decreto 4.232, de 14/05/2002, o Decreto 4.268, de 12/06/2002, e o parágrafo único do art. 12 do Decreto 4.081, de 11/01/2002. [[Decreto 4.081/2002, art. 12.]]
Brasília, 12/08/2002; 181º da Independência e 114º da República. Fernando Henrique Cardoso - Pedro Parente
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;