Legislação
Decreto 4.346, de 26/08/2002
Art. 6º
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Seção II - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO REGULAMENTO (Ir para)
Art. 6º- Para efeito deste Regulamento, deve-se, ainda, considerar:
I - honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar, perante seus superiores, pares e subordinados;
II - pundonor militar: dever de o militar pautar a sua conduta como a de um profissional correto. Exige dele, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido; e
III - decoro da classe: valor moral e social da Instituição. Ele representa o conceito social dos militares que a compõem e não subsiste sem esse.
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