Legislação
Decreto 4.357, de 04/09/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002). Tributário. Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 4.494/2002 (Revogação)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 9.718, de 27/11/98, decreta:
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