Legislação
Decreto 4.363, de 06/09/2002
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O valor do benefício Seguro-Safra, por família, é de até R$ 600,00 (seiscentos reais), e será pago pela instituição financeira, em até seis parcelas mensais, iguais e consecutivas, diretamente ao segurado.
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