Legislação
Decreto 4.366, de 09/09/2002
- O COARIDE Petrolina/Juazeiro tem a seguinte composição:
I - o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
II - um representante de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:
a) do Planejamento, Orçamento e Gestão;
b) da Fazenda;
III - um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
IV - dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
V - um representante da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, indicado por seu Diretor-Geral;
VI - um representante dos Estados de Pernambuco e da Bahia, indicado pelos respectivos Governadores; e
VII - um representante dos Municípios que compõem a Região Administrativa, indicado pelos respectivos Prefeitos.
§ 1º - O Secretário de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional substituirá o Ministro de Estado da Integração Nacional em suas ausências nas reuniões do COARIDE Petrolina/Juazeiro, inclusive para o exercício da Presidência.
§ 2º - Os membros a que se referem os incs. VI e VII terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º - Os membros do COARIDE Petrolina/Juazeiro e respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
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