Legislação
Decreto 4.461, de 06/11/2002
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6/11/2002; 181º da Independência e 114º de República. Fernando Henrique Cardoso - Guilherme Gomes Dias - Francisco Weffort
FUNÇÃO | QUANTITATIV |
| FCT 2 | 1 |
| FCT 3 | 8 |
| FCT 5 | 3 |
| FCT 6 | 3 |
| FCT 10 | 1 |
| TOTAL | 16 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;