Legislação
Decreto 4.474, de 20/11/2002
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A Fundação Cultural Palmares tem a seguinte estrutura básica:
I - órgãos colegiados:
a) Conselho Curador; e
b) Diretoria Colegiada;
II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete;
b) Procuradoria-Geral; e
c) Assessoria de Gestão Estratégica;
III - órgão seccional: Coordenação-Geral de Gestão Interna;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro; e
b) Diretoria de Promoção, Estudos, Pesquisas e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira:
c) Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra;
V - unidades descentralizadas: Representações Regionais.
Parágrafo único - A FCP contará, ainda, com um Auditor Interno, responsável pela orientação normativa e a supervisão técnica das atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no âmbito da Fundação.
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