Legislação
IPI - Regulamento
Título VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (Ir para)
Capítulo IX - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (Ir para)
Seção III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Art. 149- Os produtos das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por classes, conforme estabelecido na NC (22-3) da TIPI e de acordo com a tabela a seguir (Lei 7.798/1989, arts. 1º e 3º):
Tabela com redação dada pelo Decreto 6.158, de 16/07/2007.
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | CLASSE POR CAPACIDADE DORECIPIENTE (ml) | |||
Até 180 | De 181 a 375 | De 376 a 670 | De 671 a 1000 | ||
2204.10.10 | Tipo Champanha (“Champagne”) | E a H | J a M | K a P | L a Q |
2204.10.90 | Outros Espumantes e Espumosos | C a G | H a L | I a O | K a Q |
2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvascuja fermentação tenha sido impedida ouinterrompida por adição de álcool |
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| 1. Vinhos da madeira, doporto e de xerez | E a F | J a K | K a L | L a O |
| 2. Mostos de uvas cujafermentação tenha sido impedida ou interrompida poradição de álcool, compreendendo as mistelas | A a C | A a F | B a I | C a J |
| 3. Vinhos de mesa comum oude consumo corrente produzidos com uvas de variedades americanasou híbridas, incluídos os frisantes | A a B | A a D | B a G | C a J |
| 4. Vinhos de mesa finos ounobres e especiais produzidos com uvas viníferas,incluídos os frisantes | C a E | E a F | G a I | H a J |
| 5. Vinho de mesa, verde | C a E | E a F | G a I | H a J |
| 6. Outros vinhos licorosos,de uvas híbridas | B a C | C a E | D a H | D a K |
| 7. Outros vinhos licorosos,de uvas viníferas | C a F | E a G | G a J | H a K |
| 8. Outros vinhos | C a I | E a M | G a P | H a Q |
2204.30.00 | - Outros mostos de uva | A a C | A a F | B a I | C a J |
22.05 | - Vermutes e outros vinhosde uvas frescas aromatizados por plantas ou substânciasaromáticas | B a I | C a M | E a J | H a L |
2206.00 | - Outras bebidas fermentadas(perada, hidromel, por exemplo) | A a B | B a D | C a G | D a J |
| 1. Bebidas refrescantesdenominadas “cooler”, de origem vínica | B a J | C a N | E a Q | G a T |
| 2. Sidra | A a B | A a D | B a G | C a H |
| 3. Outras bebidasfermentadas, com teor alcoólico superior a 14% | B a L | D a M | E a Q | H a R |
2208.20.00 | - Aguardentes de vinho ou debagaço de uvas | J a K | K a O | L a P | M a R |
| 1. Aguardentes de vinho oude bagaço de uvas, denominadas “brandy” ou“grappa” | J a K | K a L | L a O | M a R |
2208.30 | - Uísques | C a L | I a P | L a S | O a U |
| 1. Uísques acima de8 anos e até 12 anos, exceto de malte puro (“purêmalt” e “single malt”) | C a M | I a Q | L a T | O a V |
| 2. Uísques acima de12 anos, exceto de malte puro (“pure malt” e “singlemalt”) | C a O | I a S | L a V | O a X |
| 3. Uísques de maltepuro (“pure malt” e “single malt”) | C a M | I a Q | L a T | O a X |
2208.40.00 | Rum e outras aguardentes de cana |
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| 1. Rum e outras aguardentesobtidas do melaço da cana | B a I | F a M | I a P | L a R |
| 2. Aguardentes de cana,comercializadas em recipiente retornável | A a G | B a K | C a N | F a Q |
| 3. Aguardentes de cana,comercializadas em recipiente não-retornável | B a G | C a K | D a N | H a Q |
2208.50.00 | - Gim e genebra | B a I | F a M | I a P | L a S |
2208.60.00 | - Vodca | B a I | E a M | H a P | L a S |
2208.70.00 | - Licores | B a I | F a M | I a P | L a R |
2208.90.00 | - Outros (por ex. Aguardentesimples, “Korn”, “Arak”, Pisco,“Steinhager”) | B a I | F a J | I a L | L a M |
| 1. Bebida refrescante de teoralcoólico inferior a 8% | D a E | E a G | G a I | I a L |
| 2. Aguardente composta dealcatrão | B a G | D a K | F a N | I a O |
| 3. Aguardente composta e bebidaalcoólica, de gengibre | B a G | D a K | F a N | I a O |
| 4. Bebida alcoólica dejurubeba | B a G | C a K | E a L | H a M |
| 5. Bebida alcoólica deóleos essenciais de frutas | B a J | C a N | E a Q | H a R |
| 6. Aguardentes simples deplantas ou de frutas | B a J | C a N | E a Q | H a R |
| 7. Aguardentes compostas, excetode alcatrão ou de gengibre | B a G | D a K | F a N | I a O |
| 8. Aperitivos e amargos, dealcachofra ou de maçã | B a J | D a N | G a Q | J a R |
| 9. Batidas | B a J | D a K | G a L | J a N |
| 10. Batidas à base deaguardente de cana, exceto das aguardentes descritas no item 1 docódigo 2208.40.00 | B a H | C a J | D a L | F a M |
| 11. Aperitivos e amargos, excetode alcachofra ou de maçã | B a L | E a P | H a Q | K a R |
Redação anterior (do Decreto 4.859, de 14/10/2003).
Até 180 | De 181 a 375 | De 376 a 670 | ||||
2204.10.10 | TipoChampanha ("Champagne") | |||||
2204.10.90 | OutrosEspumantes | |||||
2204.2 | -Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenhasido impedida ou interrompida por adição de álcool | |||||
1.Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga eoutros licorosos | ||||||
2.Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ouinterrompida por adição de álcool, compreendendo asmistelas | ||||||
3.Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidoscom uvas de variedades americanas ou híbridas,incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduaçãoalcoólica não superior a 13 G.L. | ||||||
4.Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos comuvas viníferas, incluídos os frisantes comgaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meiaatmosfera e graduação alcoólica não superior a 13G.L. | ||||||
5.Outros vinhos | ||||||
2204.30.00 | -Outros mostos de uva | |||||
22.05 | -Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados porplantas ou substâncias aromáticas | Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistemaJá sou cadastradoSou novo no LEGJURConfira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
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