Legislação
Decreto 4.640, de 21/03/2003
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO DIRETOR-GERAL (Ir para)
Art. 5º- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Diretor-Geral em sua representação social e política;
II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Diretor-Geral do DNPM;
III - efetuar o acompanhamento da tramitação dos atos legais de interesse do DNPM;
IV - coordenar as atividades de comunicação social;
V - providenciar a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do DNPM; e
VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Geral da Autarquia.
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