Legislação
Decreto 4.655, de 27/03/2003
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 12- Ao Departamento de Acompanhamento e Monitoramento de Programas Sociais compete:
I - apoiar tecnicamente e acompanhar o desenvolvimento da rede de assistência social;
II - acompanhar e monitorar a implementação dos programas e projetos de assistência social;
III - monitorar e acompanhar indicadores voltados para aferição dos resultados dos programas e projetos de capacitação implementados.
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