Legislação
Decreto 4.727, de 09/06/2003
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE (Ir para)
Art. 6º- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Presidente em sua representação política e social;
II - articular-se com as demais áreas da estrutura da FUNASA;
III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao apoio administrativo; e
IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente.
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