Legislação
Decreto 4.776, de 10/07/2003
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Compete à Secretaria-Executiva do CGRBT:
I - prestar assistência direta e imediata ao Presidente do Comitê Gestor;
II - preparar as reuniões do Comitê Gestor;
III - coordenar e acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor;
IV - coordenar os trabalhos dos Grupos Técnicos criados por iniciativa do Comitê Gestor; e
V - cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas por delegação do Comitê Gestor.
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