Legislação
Decreto 4.834, de 08/09/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica criado o Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, com a finalidade de erradicar o analfabetismo no País.
Parágrafo único - A implementação do referido Programa será feita em regime de colaboração da União com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organismos da sociedade civil.
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