Legislação
Decreto 4.858, de 13/10/2003
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º (Revogação total)Decreto 9.993, de 29/08/2019, art. 1º (art. 2º)
Decreto 9.919, de 18/07/2019, art. 1º (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º)
Decreto 7.000, de 09/11/2009 (arts. 1º, 2º, 7º e 8º)
Decreto 6.293, de 11/12/2007 (art. 2º)
Decreto 6.129, de 20/06/2007 (art. 11)
Decreto 4.920, de 17/12/2003 (art. 5º, § 2º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001, decreta:
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