Legislação
Decreto 4.895, de 25/11/2003
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- A aqüicultura em unidade de conservação ou em seu entorno obedecerá aos critérios, métodos e manejo adequados para garantir a preservação do ecossistema ou seu uso sustentável, na forma da legislação em vigor.
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