Legislação

Decreto 5.036, de 07/04/2004

Art. 20

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 20

- As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério da Cultura e as atribuições dos respectivos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno.

ANEXO II

   a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EDAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DACULTURA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Complexo Cultural

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

27

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Gerência de DesenvolvimentoInstitucional

1

Gerente

101.4

 

2

Subgerente

101.3

 

 

 

 

Gerência de InformaçõesEstratégicas

1

Gerente

101.4

 

2

Subgerente

101.3

Gerência de Planejamento Setorial

1

Gerente

101.4

 

2

Subgerente

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ProgramaçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestãode Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosLogísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de AssuntosJurídicos e Estudos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

4

Gerente

101.4

 

2

Subgerente

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOSCULTURAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

3

Gerente

101.4

 

4

Subgerente

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

1

Secretário

101.6

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assessor

102.4

 

3

Gerente

101.4

 

4

Subgerente

101.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Centro Técnico de AtividadesAudiovisuais

1

Gerente

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Cinemateca Brasileira

1

Gerente

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADECULTURAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Gerente

101.4

 

1

Subgerente

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

4

Gerente

101.4

 

3

Subgerente

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO ÀCULTURA

1

Secretário

101.6

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

4

Gerente

101.4

 

10

Subgerente

101.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃOREGIONAL

 

 

 

Tipo "A"

3

Chefe

101.4

Tipo "B"

4

Chefe

101.3

 

7

Assistente Técnico

102.1

Ouvidoria

7

Ouvidor

101.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DECUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

6,56

1

6,56

1

6,56

 

 

 

 

 

6,15

5

30,75

6

36,90

5,16

5

25,80

4

20,64

3,98

26

103,48

37

147,26

1,28

42

53,76

65

83,20

1,14

10

11,40

24

27,36

1,00

12

12,00

10

10,00

 

 

 

 

 

5,16

3

15,48

6

30,96

3,98

3

11,94

5

19,90

1,28

2

2,56

2

2,56

1,14

8

9,12

12

13,68

1,00

21

21,00

43

43,00

138

303,85

215

442,02

FG-1

27

5,40

27

5,40

FG-2

17

2,55

17

2,55

FG-3

3

0,36

3

0,36

47

8,31

47

8,31

185

312,16

262

450,33

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

NE

 

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

 

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

SUBTOTAL 1

0,20

0,15

0,12

SUBTOTAL 2

TOTAL (1+2)

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOSEM COMISSÃO

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

 

DAS 102.5

DAS 102.4

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CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MinC (a)

DO MinC P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

6,15

1

6,15

-

-

5,16

-

-

1

5,16

3,98

11

43,78

-

-

1,28

23

29,44

-

-

1,14

14

15,96

-

-

1,00

 

 

2

2,00

 

 

 

 

 

5,16

3

15,48