Legislação
Decreto 5.072, de 10/05/2004
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam alteradas as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da TIPI a seguir relacionados:
| Código NCM | Alíquota (%) |
| 8704.21.30 Ex 01 | 8 |
| 8704.21.90 Ex 01 | 8 |
| 8704.31.30 | 8 |
| 8704.31.90 | 8 |
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