Legislação
Decreto 5.081, de 14/05/2004
Art. 11
Art. 11
- Fica revogado o art. 25 do Decreto 2.655, de 02/07/1998.
Decreto 2.655, de 02/07/1998, art. 25 (Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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