Legislação
Decreto 5.089, de 20/05/2004
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A estrutura de funcionamento do CONANDA compõe-se de:
I - Plenário;
II - Presidência;
III - Secretaria-Executiva; e
IV - Comissões Permanentes e Grupos Temáticos.
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