Legislação
Decreto 5.089, de 20/05/2004
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- São atribuições do Presidente do CONANDA:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
II - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público; e
III - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções.
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