Legislação
Decreto 5.132, de 07/07/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.800, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizado até:
Decreto 7.800, de 12/09/2012, art. 4º (Revogação total. Vigência a partir de 14/09/2012)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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