Legislação
Decreto 5.204, de 13/09/2004
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam revogados os Decs. de 03/02/2004 e 26/07/2004, que dispõem sobre a substituição de Ministros de Estado.
Brasília, 13/09/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
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