Legislação
Decreto 5.208, de 17/09/2004
Art. 4º
Capítulo II - OBJETIVO (Ir para)
Art. 4º- O presente Acordo tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente mediante a articulação entre as dimensões econômica, social e ambiental, contribuindo para uma melhor qualidade do meio ambiente e de vida das populações.
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