Decreto 5.233, de 06/10/2004

GLOSSÁRIO

Processo decoleta e análise sistemáticas de informações sobre características,processos e impactos de um programa, com base em critérios de eficiência, eficácia eefetividade, de forma a gerar recomendações para aperfeiçoar a gestão e a qualidade dogasto público.

Processosistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos,segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, permitindo suaimplementação no âmbito das organizações públicas, o aperfeiçoamento do PlanoPlurianual e o alcance dos objetivos de governo.

Sãocolegiados criados em ato do Poder Executivo, com a finalidade de formular políticaspúblicas cujo escopo ultrapasse as competências de um único Ministério. As açõesexecutivas das Câmaras são desenvolvidas por Comitês Executivos, cuja composição efuncionamento são definidos em ato do Poder Executivo.

É o meio deregistro das informações relevantes sobre os programas e ações orçamentárias e écomposto de um acervo de dados que abrange a programação de médio prazo,consubstanciada no Plano Plurianual, e a programação anual, constante dos orçamentosfiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais da União.

É oresponsável pela obtenção do produto (bem ou serviço) que contribui para atender aosobjetivos de um programa, executa e monitora uma ou mais ações.

Conjunto deeventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O ciclo compreendeos processos de elaboração da programação, considerando prévio diagnóstico doproblema ou demanda da sociedade, a implementação dos programas, o monitoramento,avaliação e revisão deles.

São alvos aserem atingidos para promover a estratégia de desenvolvimento proposta no PlanoPlurianual. Os desafios são enfrentados por meio da implementação dos programas.

É a medida dograu de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição de um determinadoprograma, expressa pela sua contribuição à variação alcançada dos indicadoresestabelecidos pelo Plano Plurianual.

É a medida dograu de atingimento das metas fixadas para um determinado projeto, atividade ou programaem relação ao previsto.

É a medida darelação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta paraum projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos

Processo deconcepção de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados emprogramas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

É a sínteselógica do programa de governo que articula, de forma consistente, o conjunto depolíticas públicas - social, econômica, de infra-estrutura, ambiental e regional - comvistas à transformação da sociedade a longo prazo.

Processocomposto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dosprogramas, visando o alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégiade desenvolvimento do Plano Plurianual.

Processoestruturado que articula diversos tipos de recursos (materiais, humanos, financeiros,informacionais e institucionais) para a execução das metas físicas das ações quecompõem o programa e o alcance de seus objetivos.

Processo deacompanhamento da execução das ações do programa visando à obtenção deinformações para subsidiar decisões, bem como a identificação e a correção deproblemas.

Processocontínuo de acompanhamento da implementação do Plano Plurianual, referenciado naestratégia de desenvolvimento e nos desafios, que objetiva subsidiar a alocação dosrecursos, identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizarelementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir paraa obtenção dos resultados globais desejados.

Unidadeorganizacional instituída para o desempenho de funções estatais por meio de seusagentes. São unidades integrantes da estrutura da administração direta e daadministração indireta da União.

Processo deplanejamento e gestão integrados e compartilhados pelos três entes da Federação e asociedade, que busca a convergência de prioridades e a sincronização de ações, comoforma de apoiar a implementação de um projeto de desenvolvimento regional articulado àestratégia nacional de desenvolvimento que orientou a elaboração do PPA 2004-2007.

Planogerencial é o instrumento que orienta a implementação, monitoramento, avaliação erevisão de cada programa, subsidia os processos de tomada de decisão e estabelece oscompromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo.

Instrumento deorganização da atuação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema.Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) queconcorrem para objetivos setoriais preestabelecidos, constituindo uma unidade básica degestão com responsabilidade pelo desempenho e transparência das ações de governo.

Programa quepossui ações de responsabilidade de mais de uma unidade administrativa do mesmo órgão.

Programa quetem pelo menos uma ação de unidade administrativa de órgão diverso ao que detém aresponsabilidade pelo programa.

Programa quepossui todas as ações de responsabilidade de uma única unidade administrativa do mesmoórgão, seja da administração direta ou indireta.

Programa deelevado impacto na estratégia de desenvolvimento do governo, devendo contar com gestãodiferenciada, conforme proposto no anexo das metas e prioridades da Lei de DiretrizesOrçamentárias.

Processo deadequação do Plano Plurianual às mudanças internas e externas da conjuntura política,social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa,resultante dos processos de monitoramento e avaliação.

Grupo demunicípios organizados a partir de um projeto de desenvolvimento local.

Temas queenvolvem valores e conceitos que devem ser considerados na ação de governo, tais comodireitos humanos, meio ambiente, gênero, raça e etnias.

Unidadeorganizacional subordinada ou vinculada a órgão da administração pública, conformesua estrutura organizacional.