Legislação
Decreto 5.312, de 15/12/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º NCXCVII). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º NCXCVII (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto 2.519, de 16/03/1998, DECRETA:
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