Legislação
Decreto 5.344, de 14/01/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O CADE tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
II - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Coordenação-Geral de Administração e Finanças; e
c) Coordenação-Geral de Andamento Processual;
III - órgão específico singular: Plenário.
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