Legislação
Decreto 5.352, de 24/01/2005
Art. 9º
Art. 9º
- A Diretoria-Executiva é composta por um Presidente e dois Diretores, escolhidos e nomeados pelO Presidente da República, para um período de quatro anos, podendo ser por ele exonerados a qualquer tempo, de ofício ou por proposta do Conselho Deliberativo, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único - Os requisitos para ocupar os cargos da Diretoria-Executiva são:
I - ter curso superior completo; e
II - possuir experiência comprovada de, no mínimo, dois anos em gestão de órgãos públicos ou de entidades públicas ou privadas.
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