Legislação
Decreto 5.353, de 24/01/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12 (Revogação total)Decreto 8.476, de 30/06/2015, art. 1º (art. 3º).
Decreto 7.580, de 11/10/2011 (art. 3º).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei 11.080, de 30/12/2004, Decreta: [[Lei 11.080/2004, art. 18.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;