Legislação
Decreto 5.520, de 24/08/2005
Art. 24
Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL (Ir para)
Art. 24- (Revogado pelo Decreto 9.891, de 27/06/2019, art. 12, I).
Redação anterior: [Art. 24 - Ficam revogados o Decreto 3.617, de 02/10/2000, e o art. 5º do Decreto 5.036, de 07/04/2004.]
Brasília, 24/08/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
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