Legislação

Decreto 5.566, de 26/10/2005

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Meio ambiente. Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto 4.340, de 22/08/2002, que regulamenta artigos da Lei 9.985, de 18/07/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. [[Decreto 4.340/2002, art. 31.]]

Atualizada(o) até:

Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º (revogação total. Vigência em 06/02/2022)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/898, art. 84, IV, e o art. 225, § 1º, incs. I, II, III e VII, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.985, de 18/07/2000, decreta: [[CF/88, art. 225.]]

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