Legislação
Decreto 5.572, de 03/11/2005
Art. 19
NORMA REVOGADA.
Art. 19
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva
A partir de 80% - 40 pontos
Igual ou superior a 65% e inferior a 80% - 36 pontos
Igual ou superior a 50% e inferior a 65% - 30 pontos
Igual ou superior a 35% e inferior a 50% - 24 pontos
Abaixo de 35% - 0 pontos
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