Legislação
Decreto 5.572, de 03/11/2005
- A GDACVM tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade das atividades de apoio técnico-administrativo da CVM e será concedida de acordo com os resultados das avaliações de desempenho institucional e individual.
§ 1º - A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da CVM.
§ 2º - A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
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