Legislação
Decreto 5.572, de 03/11/2005
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- A GDACVM terá como limites:
I - máximo, cem pontos por servidor; e
II - mínimo, dez pontos por servidor.
Parágrafo único - A pontuação referente à GDACVM está assim distribuída:
I - até sessenta pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
II - até quarenta pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
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