Legislação
Decreto 5.572, de 03/11/2005
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Para efeito de pagamento da GDACVM, os resultados da avaliação de desempenho individual deverão ser expressos em escala que observe os seguintes parâmetros:
I - mínimo de dez e máximo de sessenta pontos;
II - média aritmética menor ou igual a quarenta pontos; e
III - desvio-padrão maior ou igual a quatro pontos.
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