Legislação
Decreto 5.580, de 10/11/2005
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Art. 20
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva
A partir de 80% - 20 pontos
Igual ou superior a 65% e inferior a 80% - 18 pontos
Igual ou superior a 50% e inferior a 65% - 15 pontos
Igual ou superior a 35% e inferior a 50% - 12 pontos
Abaixo de 35% - 0 pontos
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