Legislação
Decreto 5.580, de 10/11/2005
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O valor a ser pago a título de GDARA será calculado multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto fixado no Anexo V da Lei 11.090/2005.
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