Legislação
Decreto 5.581, de 10/11/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Acresce parágrafo único ao Decreto 4.733, de 10/06/2003, art. 4º que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019Decreto 4.733/2003 (Telecomunicação. Política pública)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei 9.472, de 16/06/97, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;