Legislação
Decreto 5.627, de 22/12/2005
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 22/12/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva
ÓRGÃO | DECRETO no | DAS 101.5 | DAS 102.3 | DAS 102.2 | DAS 102.1 | TOTAL |
| Casa Civil da Presidência daRepública | Decreto de 15.4.05 | 1 | - | 1 | 1 | 3 |
| Secretaria de RecursosHumanos - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 5.354,de 24.1.05 | - | - | - | 7 | 7 |
| Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 5.354,de 24.1.05 | - | - | 1 | - | 1 |
| Secretaria de OrçamentoFederal – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 5.354,de 24.1.05 | 1 | 2 | 3 |