Legislação
Decreto 5.741, de 30/03/2006
Art. 78
Capítulo III - DOS PROCESSOS DAS INSTÂNCIAS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (Ir para)
Seção XIV - DA FORMAÇÃO DE PESSOAL (Ir para)
Art. 78- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, proporá a política de capacitação, ouvidas as Instâncias Intermediárias e Locais.
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