Legislação
Decreto 5.764, de 27/04/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.809, de 20/09/2012). Administrativo. Dá nova redação ao Anexo II, Quadro «a», do Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.809, de 20/09/2012, art. 8º, I (Revogação total)Decreto 5.417, de 13/04/2005 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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